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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BAHIA), integrada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), realizou ação fiscalizatória educativa no novo Mercado de Itapuã, reinaugurado em dezembro de 2015.
A iniciativa teve como objetivo orientar fornecedores que comercializam alimentos no local sobre as boas práticas que devem ser adotadas na relação com seus clientes. Entre as recomendações foi indicada a necessidade de colocar, em lugar visível, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além da precificação adequada dos produtos expostos à venda, inclusive se há diferença para pagamentos realizados em dinheiro ou cartão.
Os fiscais do PROCON também instruíram os fornecedores a observarem o prazo de validade que consta nos rótulos dos produtos, as especificações de sua origem, composição e gramatura/quantidade. Além disso, também houve a orientação para que os produtos importados vendidos no mercado possuam em sua embalagem a tradução para língua portuguesa.