Coluna Perspectivas – Deville: Leis e “bons conselhos”

Bruno Cardoso

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Mais uma daquelas histórias em que a legislação vira sinônimo de “bons conselhos”. Esta semana o Hotel Quatro Rodas, ou melhor, Deville, passou por apertos diante da autoridade da Sucom em determinar a demolição da quadra poliesportiva que estava sendo construída no local. A obra, de acordo com a superintendência de controle e ordenamento do uso do solo, foi interditada por não possuir a licença adequada para a sua realização, além de estar sendo construída em desacordo com a legislação ambiental.

A legislação ambiental é clara. Não se deve tomar posse e construir em áreas de preservação ambiental (APA). No caso do Deville, bom ressaltar que a sua presença por si só naquele terreno já é um erro, não só por está situado na APA Lagoas e Dunas do Abaeté, como também está ferindo, há muitos anos, as determinações do Conselho Nacional do Meio Ambiente que proíbe a edificação em áreas de dunas, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Bom ressaltar que a APA Lagoas e Dunas do Abaeté, tem um papel representativo no ambiente da nossa cidade. Além de abrigar uma diversidade de plantas e animais que necessitam deste ecossistema, as nossas dunas são responsáveis por atenuar os efeitos da salinidade marítima, além de contribuir para o conforto térmico das regiões mais interioranas de Salvador. Além disso, a restinga (vegetação típica dessas regiões) é responsável pela fixação das dunas que ficam submetidas à ação dos ventos.

Exigimos que Hotel Deville, portanto, deva cumprir a risca as determinações e acordos que priorizem a preservação do meio ambiente. Já basta o fato da sua construção sobrepujar as leis ambientais, sejam elas de âmbito municipal ou nacional. Não que eu desvalorize a sua importância para o turismo e, consequentemente, para a economia soteropolitana.  É lógico que o nosso bairro se beneficia com as sua presença. Porém, eu, como morador, exijo do empreendimento, no mínimo, o cumprimento de suas obrigações que ajudem a mitigar os impactos ambientais provocados pela sua presença.

Infelizmente, a grande área de dunas vem sofrendo uma degradação tremenda. Vale lembrar que as areias brancas avistadas em Itapuã, Stella Mares e Praia do Flamengo estavam presentes numa área muito maior que se estendia até o bairro da Pituba! E hoje, coitada, as dunas sobrevivem a custa da incansável luta dos ambientalistas que mal conseguem cumprir o seu trabalho. Os famosos, “puxadinhos” são os maiores vilões deste processo descomunal de degradação.

Itapuã merece respeito!

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