Prefeitura democratiza atuação do comércio informal na Lavagem de Itapuã

ambulante

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), democratizou o trabalho dos ambulantes que atuam em festas populares: as vagas disponíveis, a partir de agora, serão ocupadas por ordem de chegada ao momento do cadastramento. Antes, a definição dos espaços de atuação era responsabilidade de entidades representantes dos trabalhadores informais. A medida já vale para as festas da Bonfim, Ribeira, São Lázaro, Rio Vermelho e Itapuã. Só poderão explorar a atividade de comércio informal nos logradouros públicos aqueles que tiverem a autorização da Semop, sem possibilidade de transferência, sob pena se cassação ou revogação.

Segundo a secretária Rosemma Maluf, o objetivo é cumprir o princípio da impessoalidade, como prevê qualquer administração pública. “Quem chegar primeiro poderá escolher o local. Estamos, portanto, democratizando o processo para a exploração do comércio informal e promovendo o ordenamento da atividade”, afirmou a secretária, explicando que o número de vagas vai ser definido de acordo com a capacidade geográfica de cada festa e a validade de cada autorização será restrita ao período de realização do evento.

Regras – Cada ambulante terá de solicitar fornecimento de energia à concessionária, arcando com os custos. Caso a utilização seja irregular, o mesmo poderá perder a autorização concedida pela Semop. Todos têm a responsabilidade de manter limpa a área ocupada pelo equipamento. Também está proibida a comercialização de produtos em carros de mão, fogareiros ou churrasqueiras, nem bebidas pré-preparadas artesanalmente, como licor, cravinho, príncipe maluco ou outras, e uso de embalagens reaproveitadas. Quem não cumprir as determinações, poderá sofrer a apreensão do equipamento e/ou mercadorias, cassação da autorização e pagamento de multas que variam entre R$ 64,72 e R$ 129,44.

Cronograma para licenciamento – Ambulantes que quiserem atuar na Lavagem do Bonfim, realizada no próximo dia 16, têm entre o dia 06 e 14 para realização do licenciamento. Para a festa da Ribeira, que será no dia 20, o licenciamento acontecerá entre 15 e 17. No caso do evento realizado em São Lázaro, no dia 26, o licenciamento será nos dias 24 e 25. Para a festa do Rio Vermelho, que acontecerá no dia 02 de fevereiro, o licenciamento poderá ser realizado entre 27 e 31 de janeiro. Por fim, o licenciamento para atuação na festa de Itapuã, realizada no dia 20 de fevereiro, será efetuado entre 17 e 19 de fevereiro.

Fonte: AGECOM

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