Decreto determina desocupação de Camping Ecológico em Itapuã

As atividades de camping em um imóvel da orla de Itapuã, em Salvador, foram proibidas pela prefeitura por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município. A publicação foi na terça-feira (1º). O terreno pertence ao Município e, segundo a prefeitura, era utilizado para fins de moradia. No local, havia construções de alvenaria, com ar-condicionado e TVs por assinatura, disse a administração.

O terreno está localizado na Alameda Praia do Flamengo, nº 5124. Com isso, a prefeitura informou que passa a exercer a guarda do imóvel e impedir novas instalações. O prazo para a desocupação total da área é de 60 dias. A prefeitura justifica que não configura interesse público destinar área de 26.780 m², com acesso direto à praia, para beneficiar um pequeno grupo privado.

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Foto: Agecom

“Essas pessoas estão morando em uma das áreas mais valorizadas de Salvador, sem pagar aluguel e IPTU, em detrimento de toda população que paga seus impostos regularmente”, disse, em comunicado, o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto.

O terreno usado pelo camping tem autorização para ser alienado, conforme a Lei 8655/2014. “Estamos falando de uma área nobre, com potencial para construções de luxo, resorts de praia, condomínios, etc. A nossa intenção é vender o imóvel e utilizar os recursos para adquirir e melhorar outros espaços com maior serventia para as áreas de educação e saúde”, explicou o secretário.

Fonte: G1 BA

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