Decreto determina desocupação de Camping Ecológico em Itapuã

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As atividades de camping em um imóvel da orla de Itapuã, em Salvador, foram proibidas pela prefeitura por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município. A publicação foi na terça-feira (1º). O terreno pertence ao Município e, segundo a prefeitura, era utilizado para fins de moradia. No local, havia construções de alvenaria, com ar-condicionado e TVs por assinatura, disse a administração.

O terreno está localizado na Alameda Praia do Flamengo, nº 5124. Com isso, a prefeitura informou que passa a exercer a guarda do imóvel e impedir novas instalações. O prazo para a desocupação total da área é de 60 dias. A prefeitura justifica que não configura interesse público destinar área de 26.780 m², com acesso direto à praia, para beneficiar um pequeno grupo privado.

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Foto: Agecom

“Essas pessoas estão morando em uma das áreas mais valorizadas de Salvador, sem pagar aluguel e IPTU, em detrimento de toda população que paga seus impostos regularmente”, disse, em comunicado, o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto.

O terreno usado pelo camping tem autorização para ser alienado, conforme a Lei 8655/2014. “Estamos falando de uma área nobre, com potencial para construções de luxo, resorts de praia, condomínios, etc. A nossa intenção é vender o imóvel e utilizar os recursos para adquirir e melhorar outros espaços com maior serventia para as áreas de educação e saúde”, explicou o secretário.

Fonte: G1 BA

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