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Sem previsão de início das obras, o 5º Conselho Tutelar de Salvador, localizado na Rua da Ilha em Itapuã, segue com seu funcionamento comprometido e a população é quem sofre com isso.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, não jurisdicional encarregado pelo zelo dos direitos da criança e do adolescente. Ele realiza o encaminhamento dos casos para as entidades responsáveis e os acompanham até o desfecho. A unidade de Itapuã possui 5 conselheiros que realizam em média 50 atendimentos por dia, o que dá algo em torno de mil atendimentos mensais.
Como explica a Conselheira Tutelar e atual Coordenadora do 5º Conselho, Cleonice Costa, os conselhos são órgãos federais vinculados administrativamente à prefeitura. No entanto, de acordo com Costa não há por parte do governo municipal o apoio necessário. “Lá na sede da Rua da Ilha, quando chove molha tudo. Os cinco computadores estão quebrados e a impressora não funciona direito”, lamenta.
Posicionamento da SEMPS
A Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), responsável pela gestão da entidade, comunicou em outubro do ano passado que em 30 dias realizaria a obra do prédio. Os conselheiros então se alocaram provisoriamente no prédio do CRAS, na região do Abaeté, para que os reparos fossem realizados. No entanto, passados cinco meses desde o comunicado a obra sequer foi iniciada.
Endereço provisório
A precariedade do endereço da Rua da Ilha foi encontrada também no espaço provisório. “Lá não tem internet, impressora. Nós conselheiros pagamos para trabalhar”, comentou Cleonice Costa. Isso obrigou os profissionais a paralisarem os atendimentos internos por tempo indeterminado desde o último dia 09. No momento, os conselheiros atendem somente demandas externas nos Postos de Plantão e denúncias do Disque 100.
O problema é geral
Atualmente a cidade de Salvador possui 18 Conselhos Tutelares. Desses, 5 não possuem prédios próprios e funcionam agregados a outros conselhos. O próprio Conselho de Itapuã (5º Conselho) alberga ainda o 16º Conselho, o que torna o prejuízo social causado pela falta de infraestrutura ainda maior. Além disso, faltam carros, computadores, linhas telefônicas e demais elementos necessários para o bom funcionamento desses órgãos.
Fonte: ItapuãCity