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Na véspera do Dia Internacional da Mulher, o deputado estadual Alex Lima (PSB) protocolou na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia, um Projeto de Lei que consiste na reserva de espaço para mulheres no transporte público de passageiros, que operam no Estado da Bahia. Dessa forma, as empresas de transporte ficam obrigadas a reservar, nos horários considerados de pico, espaço e/ou vagão exclusivo, com entrada e saída facilitadas e assentos exclusivos, destinada para as mulheres, visando coibir as práticas de delitos de importunação sexual, assédio sexual e estupro, sem prejuízo das demais medidas de segurança.
Segundo o texto da matéria, as empresas de transporte público sobre trilhos, destinarão vagões exclusivos para o transporte de mulheres, em número suficiente para atender a necessidade da demanda e as empresas de transporte coletivo urbano, deverão reservar espaço segregado a passageiras, preferencialmente na parte traseira ou parte dianteira do veículo, com acesso e saída facilitados e exclusivos, estipulando a quantidade de assentos ou área do espaço reservados de acordo com a demanda nos horários de pico e observando fluxo do itinerário de cada linha nesses horários.
De acordo com Alex Lima, o projeto foi elaborado levando em consideração a Lei Federal 13.718/2018, que criminalizou o ato de importunação sexual e o número alarmante de mulheres vítimas de algum abuso, importunação ou moléstia sexual dentro dos transportes públicos de massa. “Esta é uma maneira de reforçar as campanhas de valorização, respeito e de enfrentamento à violência contra a mulher, mediante a criação de medidas efetivas de proteção, já adotadas com sucesso em outros estados”, disse o socialista, ressaltando a importância de debatermos sobre machismo e violência contra a mulher. “Seremos felizes no dia que a masculinidade tóxica for debatida e entendida por todos e não mais precisarmos separar homens de mulheres, pois o respeito irá imperar em todo e qualquer ambiente. Mas enquanto isso não acontece, é importante que cada um faça o seu papel”, pontuou o deputado.