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A promotora de Justiça Rita Tourinho informou, neste domingo, 21, que a auditoria realizada pela Secretaria da Fazenda de Salvador vai permitir aprofundar as investigações do inquérito que o MPE vem conduzindo, desde 2009, no parque das Dunas do Abaeté, em Itapuã.
A Sefaz identificou nesta área, conforme matéria publicada na edição de sábado, 20, de A TARDE, “graves irregularidades” na concessão de R$ 341,8 milhões em indenizações pela desapropriação de 12 áreas, hoje pertencentes ao parque. Os créditos foram cancelados por ordem do prefeito ACM Neto (DEM).
A investigação do Ministério Público, segundo a promotora, foca basicamente duas questões: a renúncia fiscal por parte da prefeitura, já que crédito tributário permite abater dívida de IPTU e ISS, e o envolvimento das empresas Vertical Engenharia, F. Bastos Assessoria Jurídica e ABFI Empreendimentos no processo de liberação dos créditos tributários.
Chamou atenção da promotora o fato dessas empresas, segundo relatou em depoimento Jorge Roberto França Feitoza (filho e procurador de um proprietário da área), terem realizado serviços de topografia, mapeamento, levantamento de fauna e flora, “buscando com tais dados, a indenização da área”, e que elas, de posse desses dados, “conseguiram viabilizar o processo de desapropriação”.
A promotora considera “estranho” empresas intermediando desapropriação, uma atribuição exclusiva do poder público. “Queremos saber o que essas empresas fizeram, que serviços prestaram, para serem remuneradas com 50% dos créditos tributários”, pontua Rita.
A equipe de reportagem de A TARDE teve acesso à Escritura de Desapropriação Amigável e de Quitação de Débito em favor de José Gonçalves Feitosoza, em que a Sefaz estipulou o valor do terreno do parque em R$ 1.861.302,01. Metade é cedido às empresas citadas.
Fonte: A Tarde