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O período de defeso proíbe o pescador artesanal de exercer suas atividades para preservar a reprodução da espécie. Em contrapartida, o profissional tem direito a três parcelas, de seguro-desemprego, no valor do salário mínimo vigente. Em Salvador e outros 25 municípios, está na época de defeso do robalo e os pescadores devem ficar atentos para solicitar o benefício até o dia 31 de julho.
Segundo o pescador itapuãzeiro Arivaldo Sousa Santana (45), mais conhecido como “seu Ari”, o seguro-desemprego é resultado da luta das entidades de pescadores do estado. “Hoje já contamos com direitos de um trabalhador formal. Além do defeso, que garante uma estabilidade no período em que não é possível pescar, o pescador recebe auxílios para acidente, doença e até aposentadoria por tempo de serviço”, diz.
Como solicitar
Para fazer a solicitação do seguro-desemprego, o pescador artesanal deve preencher o formulário na rede SineBahia ou nas entidades credenciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Após 30 dias, a primeira das três parcelas estará disponível nas agências da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas ou nas unidades da Caixa Aqui. Para receber o pagamento, o pescador artesanal precisa apresentar a sua carteira de Identidade e o número de inscrição como Segurado Especial.
Os critérios para pagamento são: estar com a licença atualizada, emitida pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, com antecedência mínima de um ano da data do início do defeso; possuir inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurado especial; ter a comprovação de venda do pescado ou comprovante de recolhimento de pelo menos duas contribuições ao INSS; não estar recebendo nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social (exceto auxílio-acidente e pensão por morte).
Na Bahia, existem seis períodos de defeso: do robalo, lagosta, piracema de rio, piracema de açude e camarão, este último, dividido em dois períodos. Ao todo, a pesca fica proibida em 77 municípios baianos. Segundo a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) até o momento, 4.189 pescadores fizeram a habilitação. No ano passado, 8.457 pescadores receberam o benefício.
Fonte: ItapuãCity