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Na lista dos bairros com maior concentração de terrenos de propriedade da prefeitura, Itapuã foi um dos primeiros locais a receber no início do mês com a cobrança do foro. O tributo que não era recolhido há pelo menos 15 anos, consiste numa espécie de aluguel anual, cobrado dos donos de imóveis construídos em terrenos que pertencem ao poder público.
Em entrevista à Rádio Metrópole, o prefeito ACM Neto, esclareceu a novidade. “Alguém edificou em área do município ou da União, então aquela pessoa para ter direito a usar a área pública, tem que pagar à Prefeitura, ou a qualquer esfera pública que seja proprietária real. Essa cobrança é 0,6% do valor do terreno. Estamos fazendo a mesma regra que é aplicada, por exemplo, pelo Governo Federal”.
Ele explica que os contribuintes podem contestar a taxa por meio de impugnação administrativa, através do site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). “Não queremos cobrar um centavo de quem já seja, efetivamente, proprietário do terreno”, diz.
Neto acrescenta ainda que é possível ficar livre da taxa através de um procedimento chamado Resgate de Enfiteuse. “É uma espécie de compra do terreno público edificado. A pessoa paga pelo terreno que deixa de ser do poder público”, diz.
A receita esperada para este tributo é de R$ 28 milhões. Cerca de 21 mil contribuintes ficam isentos com os mesmos critérios utilizados na isenção do IPTU. Assim, proprietários de um único imóvel com valor venal inferior a R$ 80 mil não precisam pagar o foro.
A solicitação para o Resgate de Enfiteuse pode ser feita através da Secretaria Municipal da Fazenda, mediante os seguintes documentos:
– Requerimento padrão fornecido pela SEFAZ, preenchido sem rasuras;
– Comprovação do pagamento do laudêmio;
– Comprovação do pagamento de dez pensões anuais de foro;
– IPTU atualizado do imóvel.
– Quando não se tratar de proprietário de imóvel ou sócio-gerente da empresa, o contribuinte deverá apresentar a procuração dando-lhe poderes para representá-los.
Taxas
Taxa de Serviço: R$9,25
Pagamento do laudêmio: 2,5% do valor do imóvel, incluindo as benfeitorias;
Pagamento de dez pensões anuais de foro: R$ 0,10.
Fonte: ItapuãCity